Exibindo 1-10 de 191 publicações em agosto/2011
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negou vínculo de emprego entre um médico e uma administradora de planos de saúde. O profissional prestava atendimento em um centro clínico que pertence à empresa. Conforme acórdão relatado pelo desembargador Hugo Carlos Scheuermann, o médico trabalhava com autonomia de horários [...]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a sentença que condenou uma oficina mecânica de Rio Grande a indenizar em R$ 7 mil um trabalhador por danos morais. Segundo informações do processo, o empregado, ao ser desligado da empresa, foi coagido a simular um acordo na Justiça [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou não haver ilicitude na prova apresentada por ex-empregado da Fiat Automóveis S.A. que, graças a uma conversa telefônica, gravada por um interlocutor sem o conhecimento do outro, confirmou a existência de restrições feitas pela empresa ao seu nome, razão pela qual não conseguia obter novo [...]
Em sessão ordinária realizada ontem (31), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário da Monjapi Montagem e Construções Ltda. e reconheceu a impenhorabilidade absoluta do imóvel no qual reside. Dessa forma, a SDI-2 rescindiu decisão que determinou a penhora do referido imóvel para [...]
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de uma família que pretendia receber indenização por danos morais do Centro Médico Rio Preto por ter esperado vinte minutos para atendimento pelo setor de emergência. O casal levou o filho ao pronto socorro porque apresentava forte desidratação e vômitos. [...]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista reduziu indenização a ser paga pela Nestlé a família que comprou biscoito que continha fragmentos de inseto. A decisão foi tomada no último dia 18. De acordo com o pedido, M.L.A, por si, e representando seus quatro filhos e neta menores, propôs ação de [...]
Decisão da juíza da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sandra Silvestre, tornou possível a realização de um sonho do detento José Júnior: fazer o curso de arqueologia na Universidade Federal de Rondônia. Desde que começou a cursar o ensino fundamental, dentro do presídio Ênio Pinheiro, José Júnior de Souza Pinho expressou o desejo [...]
Um policial militar lotado em Governador Valadares, Vale do Rio Doce, teve um habeas corpus negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele foi denunciado, junto a outros cinco réus – a maioria formada por policiais militares e civis – por supostamente integrar quadrilha especializada no comércio de carteiras [...]
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, um autônomo na área de informática que teve o seu sinal de internet cortado pela Telemar Norte Leste S/A ganhou o direito de ter o fornecimento do serviço e será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. T.H.Z. ainda vai receber R$ 250, quantia que [...]
Na segunda-feira, dia 22 de agosto, primeiro dia de inscrição do concurso para ingresso na carreira da magistratura do Rio, 589 candidatos realizaram a inscrição preliminar pela internet, no site http://www.vunesp.com.br/. Este é o 43º concurso que o Tribunal de Justiça do Rio realiza para o preenchimento de 50 cargos de juiz substituto, com salário [...]
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