Exibindo 1-10 de 60 publicações em junho/2011
O Bancoob – Banco Cooperativo do Brasil S.A. foi condenado a pagar a importância de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, a uma pessoa (A.V.) cujo nome foi inserido indevidamente no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa decisão da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça [...]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Hospital Maternidade Santa Rita S/A a indenizar N.C.M. em R$ 50 mil por danos morais pela morte de seu marido. O médico que o atendeu não realizou os exames complementares para diagnosticar o seu problema. Para o relator da ação, desembargador [...]
A Companhia Thermas do Rio Quente e a Valetur Turismo foram condenadas a indenizar uma mulher em R$ 6.701,81 por omitir informações sobre as condições do hotel onde ficaria hospedada com a família. A decisão do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Não cabe mais recurso [...]
A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires condenou a Claro BSE S/A a pagar a um cliente empresarial a quantia de 8 mil reais, à título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, além de condenar a empresa a reativar as linhas telefônicas decorrentes do contrato nº 43329, no prazo de cinco [...]
Modificando a decisão de 1o Grau, a 4a Turma do TRT-MG condenou uma empresa a pagar ao ex-empregado indenização por danos morais, porque, durante anos, ele recebeu salário inferior ao de outros colegas que exerciam exatamente as mesmas funções que ele, embora tenham sido admitidos posteriormente. Como a reclamada não apresentou justificativa para essa conduta, [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo com o entendimento da Turma, a lei não dá ao locatário, diante do arrependimento do locador, a possibilidade de exigir a outorga [...]
Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada na análise de um caso em que houve a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora, em razão da [...]
O juiz pode determinar que uma empresa estrangeira preste caução em percentual sobre o valor da causa para assegurar o pagamento de eventuais ônus da sucumbência, caso não obtenha êxito na demanda pleiteada. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exigência perdura mesmo que a empresa tenha filial ou subsidiária [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais causados a imóvel no qual residia e do qual foi obrigada a sair. A decisão do colegiado foi unânime. A ação foi ajuizada [...]
Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de recurso especial, relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele lembrou que [...]
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