Exibindo 1-10 de 120 publicações em janeiro/2011
As Lojas Marisa foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por lançar indevidamente o nome de um ex-parlamentar potiguar nos órgãos de proteção ao crédito. O ofendido disse que, ao realizar compras em Recife, foi surpreendido pela impossibilidade de liberação de crédito devido seu nome estar inscrito no cadastro [...]
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 2 mil em honorários advocatícios ao advogado P.R.C.F.A., que prestou serviços como defensor dativo em demanda criminal. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que mantiveram sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de [...]
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve parcialmente sentença da comarca de Turvo, e condenou Unimed de Criciúma Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera a cobrir sessões anuais de radioterapia no valor de R$ 14 mil, em benefício de Graziela Amboni. A paciente, com câncer na glândula parótida (principal glândula salivar), é [...]
O Tribunal de Justiça condenou o Banco Simples S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de Linovale Massaneiro Moreira Filho. A 3ª Câmara de Direito Civil majorou a quantia estipulada em 1º grau – R$ 3 mil. A instituição bancária incluiu o autor no cadastro [...]
As Casas Bahia terão que pagar indenização de 7 mil reais a título de danos morais a uma consumidora, além de danos materiais, em virtude de “reiteradas condutas de desrespeito e deslealdade” com a parte menos favorecida. A sentença do 2º Juizado Cível do Paranoá foi confirmada, de forma unânime, pela 1ª Turma Recursal. A [...]
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Recurso de Agravo de Instrumento nº 49752/2010, no qual os ora agravantes, sobrinhos da agravada, buscavam o indeferimento de liminar que mantinha a tia na posse de terra em litígio. No entendimento da câmara julgadora, não restaram devidamente comprovadas as exigências [...]
O hotel pode apreender a bagagem do hóspede em dívida como garantia. Essa situação, prevista no Código Civil, foi exposta pelo juiz relator da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ao aceitar o recurso de um hotel que apreendeu as malas de uma hóspede devedora. Não cabe mais recurso ao Tribunal. Na 1ª Instância, a [...]
A 1ª Vara Empresarial julgou procedente os pedidos contidos na inicial de uma Ação Civil Pública em face do Banco do Bradesco S.A, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e [...]
Por unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia condenaram o Banco do Brasil S/A a pagar indenização de três mil reais por danos morais, a Emerson Luiz Gonçalves. Ele teve descontado antecipadamente da sua conta corrente o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, [...]
A loja C&A foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma consumidora que foi constrangida no local. O alarme antifurto da loja foi acionado nas três tentativas de saída da cliente. A sentença do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT. Não cabe [...]
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