Exibindo 1-10 de 170 publicações em outubro/2010
Os integrantes da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul mantiveram decisão do 1º Grau no sentido de condenar loja a pagar indenização por dano moral em razão da retirada de bicicleta de menino que andava de bicicleta na rua. O valor da indenização, porém, foi reduzido de R$ [...]
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram manter a sentença do Juízo da Comarca de Ceará Mirim que condenou o município de Extremoz a pagar à esposa da vítima, que morreu ao ser atropelado pela ambulância do município, uma indenização no valor de R$ 1.160,00 pelo dano material e [...]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 6.965,00 o valor da condenação que a empresa Marítima Seguros S/A deve pagar à estudante A.N.B.N., vítima de acidente automobilístico. A quantia corresponde à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). “Segundo a tabela de cálculos editada [...]
A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve decisão de 1ª Instância que condenou a Unimed de Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ao pagamento de R$ 20.750,00 por negar atendimento ao cliente E.S.S.. Conforme consta nos autos, o cliente é usuário do plano de saúde da Unimed que tem como beneficiário [...]
A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a VRG Linhas Aéreas S/A (Gol Transportes Aéreos) ao pagamento de R$ 19.295,80 por negar antecipação de embarque ao casal A.L.G.A.J. E A.N.G. Segundo o processo, em comemoração aos 25 anos de união matrimonial, eles decidiram viajar para Minas Gerais. O casal comprou com a [...]
O Sesc foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1.500,00 por dano moral a Diogo Jonas. Em janeiro de 2007, ele foi assistir ao II Sesc Rock Fest, em Nova Friburgo, região serrana do Rio, e, por ser bacharel em Direito, foi chamado para tomar alguma providência em relação a um rapaz que estaria [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta feira, que a Lei da Ficha Limpa valerá já para 2010. Ela se aplicará em caso de renúncias de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. A decisão foi tomada após longas e tensas discussões [...]
A Prefeitura de Natal ganhou uma ação judicial que confirma a reintegração de posse de um espaço comercial, localizado no Terminal rodoviário de Natal, tendo em vista o término do prazo do período de permissão de uso da referida área, conferido pelo Poder Público. O processo tramitava na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. [...]
O servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal. Desta forma, é permitida à Administração promover a dispensa do servidor, a seu critério e a qualquer tempo, sendo desnecessário prévio processo administrativo, bem como justificativa do ato. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara [...]
Por laborar e obter judicialmente substancial elevação do valor para expropriação de bem imóvel pelo Município de Porto Alegre, um advogado da Capital gaúcha teve a si arbitrados honorários equivalentes a 0,06% da quantia de R$ 2.462.872,83 fixada em sentença como indenização. O módico estabelecimento da verba honorária ocorreu nos autos de ação de desapropriação [...]
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