Exibindo 1-10 de 141 publicações em janeiro/2010
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença que responsabilizou um bancário em uma agência do banco Itaú em São Paulo pelos valores que faltaram no caixa em que operava e autorizou a empresa a descontar o prejuízo no salário do bancário. O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª [...]
Acordo coletivo firmado entre sindicato profissional e empresa que prevê a eliminação da hora noturna reduzida em troca do recebimento de um adicional de 40% sobre o valor do salário-hora é válido. Esse entendimento foi adotado à unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de recurso de revista [...]
Um casal da cidade de Mossoró buscou a justiça para correção de um suposto erro existente no Registro de Casamento de ambos. Eles alegaram que a informação sobre a profissão do cônjuge varão, à época do matrimônio, está incorreta, e isso tem impedido o mesmo de requerer sua aposentadoria perante o INSS. Segundo o casal, [...]
Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a Operadora e Agência de Viagens CVC Turismo Ltda a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal residente na comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira. A empresa terá que pagar R$ 6 mil por danos [...]
A partir da próxima segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF – Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das seguintes ações originárias (que têm início no STF): Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), [...]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, em decisão unânime, sentença da Comarca de Joinville que negou o pedido formulado por Sandra Cunha de Oliveira contra a Maternidade Darcy Vargas. Segundo os autos, no dia 3 de outubro de 1994, Sandra – sentindo fortes dores de parto – internou-se nas dependências [...]
Um casal de Turvo, no Sul do Estado, será indenizado em R$ 20 mil pela VRG Linhas Aéreas, razão social da nova Varig, por transtornos sofridos durante viagem internacional realizado em maio de 2008 para Montevidéu, no Uruguai. A decisão, unânime, foi da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, que majorou o [...]
O menor G.B.L., representado por sua mãe, requereu à Justiça o direito de receber a cobertura, de uma operadora de plano de saúde, para as despesas médico-hospitalares quando, 24 horas após seu nascimento, teve problemas respiratórios e foi encaminhado ao Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do hospital onde se encontrava. A decisão é da 11ª [...]
Um aposentado ingressou com ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face do Estado de Mato Grosso do Sul para solicitar que este forneça medicamento de uso contínuo. O autor possue sérios problemas cardíacos e necessita do medicamento “Plavix 75 mg” por tempo indeterminado. Em 1º grau foi julgado procedente [...]
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais denunciou a manutenção de 17 pássaros silvestres em cativeiro, em Belo Horizonte. O homem que tinha a posse dos pássaros, F.E.M., deverá pagar indenização de R$ 4 mil por danos ambientais, que será utilizada em favor do Fundo Municipal de Defesa Ambiental. A 3ª Câmara Cível do [...]
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