30.04.2009 - 09h53
STJ tem nova súmula sobre abusividade das cláusulas nos contratos bancários
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Publicações por mês
Exibindo 1-10 de 134 publicações em abril/2009
30.04.2009 - 09h54
Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem
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30.04.2009 - 09h52
Cláusula contratual não pode permitir enriquecimento ilícito
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30.04.2009 - 09h51
STJ firma novo precedente sobre embargos à execução em ação coletiva
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30.04.2009 - 09h50
Dez mil para Zeca Pagodinho
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30.04.2009 - 09h49
Ação quer proibir bancos de enviar cartões de crédito não solicitados
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30.04.2009 - 09h49
Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal
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30.04.2009 - 09h48
Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho
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30.04.2009 - 09h47
TRT anula acordo celebrado em reclamação trabalhista fictícia
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30.04.2009 - 09h46
Banco condenado por reter aposentadoria de correntista
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