27.02.2009 - 11h27
Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV
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Publicações por mês
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27.02.2009 - 11h28
Empresas aéreas são condenadas solidariamente a pagar indenização a usuário
Empresas aéreas são condenadas solidariamente a pagar indenização a usuário...
27.02.2009 - 11h26
Cópias de extratos são válidas como documento probatório
Cópias de extratos são válidas como documento probatório...
27.02.2009 - 11h25
Falta de estrutura transforma Maria da Penha em “faz-de-conta”, alerta Juíza
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27.02.2009 - 11h24
Plano de saúde deve realizar cirurgia de menor risco a adolescente
Plano de saúde deve realizar cirurgia de menor risco a adolescente...
27.02.2009 - 11h24
Juiz mantém apreensão de veículo por poluição sonora
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27.02.2009 - 11h23
Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem a seguradora
Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem...
27.02.2009 - 11h22
Emenda Regimental regulamenta procedimento para realização de audiências públicas no STF
Emenda Regimental regulamenta procedimento para realização de audiências públicas no...
26.02.2009 - 11h58
Tributação só poderá cobrar ICMS da energia consumida
Mais um estabelecimento comercial ganhou o direito de não ter o ICMS cobrado sobre a demanda contratada de energia, mas somente pelo que, efetivamente, for consumido. A decisão, que partiu do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual concedeu o Mandado de Segurança, também segue precedentes do próprio Superior Tribunal [...]
26.02.2009 - 11h57
Banco do Brasil deve indenizar por negativação indevida
Banco do Brasil deve indenizar por negativação indevida...