28.11.2008 - 08h09
SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu ao advogado D. C. D., de Campo...
Publicações por mês
Exibindo 1-10 de 172 publicações em novembro/2008
28.11.2008 - 08h11
Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho
Não cabe a incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Este foi o entendimento dos Desembargadores da 4ª Turma do TRT-RS, baseado no artigo 39, inciso XII, do Decreto n° 3.000/99. De acordo com o relator do acórdão, Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Tavares Gehling, não [...]
28.11.2008 - 08h08
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob...
28.11.2008 - 08h07
Mulher é condenada por trote na web que provocou suicídio
Uma dona-de-casa americana foi condenada por crimes ligados ao uso indevido de...
28.11.2008 - 08h06
Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral
Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou...
28.11.2008 - 08h04
Apreensão de mercadoria para coagir pagamento de imposto é ilegal
A apreensão de mercadoria, veículo e documentos fiscais ou pessoais em razão de...
28.11.2008 - 08h03
Soldado gay é indenizada em R$ 667 mil por assédio sexual
Sargento do sexo masculino mandava textos de celular dizendo que 'converteria' lésbica.
28.11.2008 - 08h01
Seguradora é condenada a restabelecer contrato com segurada
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível determinaram o restabelecimento do vínculo de...
28.11.2008 - 08h00
Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do...
28.11.2008 - 07h57
Projeto preve dedução de aluguel no Imposto de Renda
As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual...