31.10.2008 - 10h03
Terceiro de boa fé deve comprovar posse de veículo para ser depositário
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Publicações por mês
Exibindo 1-10 de 156 publicações em outubro/2008
31.10.2008 - 10h04
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência
Decorrido o prazo legalmente previsto para o vencimento das obrigações ao portador, emitidas em contrapartida ao pagamento do empréstimo compulsório sobre o consumo da energia elétrica, o portador dispõe de cinco anos para o resgate. Se o mesmo não ocorre, consome-se a decadência, não sendo possível falar em prescrição. O entendimento é da Primeira Seção [...]
31.10.2008 - 10h02
Passageira ofendida por cobradora de ônibus é indenizada por dano moral
Passageira ofendida por cobradora de ônibus é indenizada por dano moral...
31.10.2008 - 10h01
Colégio é condenado a indenizar estudante
Colégio é condenado a indenizar estudante
31.10.2008 - 10h00
Light é condenada por cobrança fraudulenta
Light é condenada por cobrança fraudulenta...
31.10.2008 - 09h58
Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão
Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir...
31.10.2008 - 09h56
Banco indenizará cliente em R$ 25 mil por extravio de talões
Banco indenizará cliente em R$ 25 mil por extravio de talões...
31.10.2008 - 09h56
Banco deve comprovar notificação de cliente para cancelar contrato
Banco deve comprovar notificação de cliente para cancelar contrato...
31.10.2008 - 09h55
É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado
É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado...
31.10.2008 - 09h55
Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados
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