22.08.2008 - 08h47
STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar...
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Exibindo 1-10 de 115 publicações em agosto/2008
22.08.2008 - 08h50
Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por...
22.08.2008 - 08h46
Igreja condenada a devolver doações
"A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador,...
22.08.2008 - 08h45
Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos
O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos...
22.08.2008 - 08h43
Bens indispensáveis à pequena empresa são impenhoráveis
São impenhoráveis os bens pertencentes à empresa de pequeno porte, se indispensáveis...
22.08.2008 - 08h41
Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente
O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho...
22.08.2008 - 08h39
Mãe recorre à Justiça para doar órgãos de filho
Menino de 14 anos foi baleado e teve morte cerebral. Córneas e rins de...
22.08.2008 - 08h36
13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar, por unanimidade, a 13ª Súmula...
22.08.2008 - 08h34
Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada
A Lei Federal 11.419/06 e o Provimento nº 38/07 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato...
22.08.2008 - 08h32
Políticos querem cotas para empregar parentes
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a prática do nepotismo nos...