29.05.2008 - 09h21
Bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional
Se a Fazenda Nacional determinar, os bancos e demais instituições financeiras podem...
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29.05.2008 - 09h29
Emerj anuncia ciclo de palestras sobre Direito do Consumidor
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) divulgou as datas das...
29.05.2008 - 09h19
Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha
Ex-marido não pode exigir que ex-esposa que detém a guarda da filha preste conta da...
29.05.2008 - 09h17
Primeira Seção decide que incide IR sobre indenização de horas extras
Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por...
29.05.2008 - 09h14
Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas
Correta a decisão proferida pelo juízo de Primeira Instância ao determinar que se faça...
29.05.2008 - 09h13
Justiça pode decidir guarda de filhos de fiéis
A Justiça do Amapá vai decidir nos próximos dias se acata ou não o pedido do promotor...
29.05.2008 - 09h11
Propositura de ação não garante exclusão de nome do Serasa
A mera propositura de uma ação principal não é condição bastante para impedir a inscrição...
29.05.2008 - 09h09
Padrasto que agrediu enteada vai indenizá-la moralmente
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de...
29.05.2008 - 09h08
Negado reconhecimento de filiação socioafetiva para direito à herança de madrasta
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, pedido de enteado para ver...
29.05.2008 - 09h07
Ministro Menezes Direito salienta que pesquisa com células-tronco embrionárias ainda não apresentam resultados concretos
No voto que proferiu na manhã desta quarta-feira (28), durante o julgamento da Ação...