28.03.2008 - 08h41
Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio
A 2ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão do Juízo de Caxias do Sul que julgou...
Publicações por mês
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28.03.2008 - 08h46
Banco do Brasil perde ação trabalhista de quase R$ 400 milhões
A maior instituição financeira do País, o Banco do Brasil, corre o risco de perder ações...
28.03.2008 - 08h40
Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção “boates”
A Brasil Telecom S/A e a Tele Listas Ltda. foram condenadas a indenizar assinante por...
28.03.2008 - 08h38
Site do STJ também pode ser acessado pelo endereço www.stj.jus.br
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pode ser acessado também pelo domínio...
28.03.2008 - 08h37
Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que está prescrita a correção
28.03.2008 - 08h35
Prazo prescricional não atinge herdeiro menor
O prazo prescricional para ajuizamento de ação não corre quando o processo envolve...
28.03.2008 - 08h33
Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé
Ao julgar recurso do município de Cariacica (ES), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
27.03.2008 - 10h12
Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade
O que é mais caro, julgar um habeas-corpus ou um recurso especial? Quanto custa para...
27.03.2008 - 10h11
Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ
Vinte e seis tipos de processos de competência originária ou recursal do Superior Tribunal...
27.03.2008 - 10h08
Prescrição declarada de ofício é incompatível com Direito do Trabalho
A declaração da prescrição de ofício, sem que as partes o peçam, como permite a nova...