30.11.2007 - 08h02
Aprovado no Senado projeto que proíbe que trabalhador pague por cheque sem fundo de usuário
A CAS aprovou, ontem, em decisão terminativa, projeto do senador César Borges...
Publicações por mês
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30.11.2007 - 08h04
Faculdade indeniza aluno por danos morais
Por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma faculdade...
30.11.2007 - 08h00
Bancos poderão ser obrigados a disponibilizar acesso gratuito a cadastro positivo
Os bancos poderão ficar obrigados a disponibilizar aos clientes, por meio eletrônico e de forma...
30.11.2007 - 07h59
Apesar de não ser uma relação empregatícia, as atividades que pastores exercem em Igrejas podem ser consideradas como trabalho
Apesar de não ser uma relação empregatícia, as atividades que pastores exercem em Igrejas...
30.11.2007 - 07h55
Determinados pagamentos de correção monetária
O Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que o Banco do Brasil...
30.11.2007 - 07h52
Telemar indenizará trabalhadores com emprego garantido em norma da empresa
O regulamento da empresa garantia remanejamento e não dispensa dos empregados sem função...
30.11.2007 - 07h51
Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de...
30.11.2007 - 07h41
Fim de relacionamento de sete anos entre mulheres gera pensão alimentícia
Até que seja realizada audiência de conciliação, em janeiro de 2008, uma advogada que...
30.11.2007 - 07h37
UFRJ é condenada a fornecer certidão por tempo de serviço a um ex-funcionário sem pagamento de indenização
Uma decisão da 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região obriga a Universidade Federal...
29.11.2007 - 13h06
Casal é condenado por tentar vender filho recém-nascido
A 7ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a sentença do Juiz Eduardo Giovelli, da Comarca de...