31.08.2007 - 10h48
Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que julgou...
Publicações por mês
Exibindo 1-10 de 208 publicações em agosto/2007
31.08.2007 - 10h51
Democratas propõem ADI contra norma de elaboração da LDO de 2008 que considera a CPMF como receita
O partido político Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...
31.08.2007 - 10h47
Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel
André Luiz, Renata e Tiago Emboava Dias ganharam nova oportunidade de permanecer...
31.08.2007 - 10h43
Sul América condenada pagar conserto de veículo de segurado e, também, dano moral
O escritório K&L Advogados Associados ganhou a causa em que Júlio Francisco Garcia...
31.08.2007 - 10h41
TJ mineiro condena empresa por fazer venda casada
Empresa não pode incluir em compra de cliente adesão a cartão de crédito. A prática...
31.08.2007 - 10h38
STJ aplica Repercussão Geral; STF já disse que não pode
Por entender que aumento do preço de mensalidade de curso superior não pode ser...
31.08.2007 - 10h25
Atrasou acordo um dia: reduzida multa a entidade de assitência a cegos
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a...
31.08.2007 - 10h24
Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio Negrinho que...
31.08.2007 - 10h21
Supremo indefere ação contra o INSS sobre revisão de benefício previdenciário
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a...
30.08.2007 - 11h28
Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um suíço...