29.06.2007 - 09h29
Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o Decreto distrital 20.007/99...
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Exibindo 1-10 de 167 publicações em junho/2007
29.06.2007 - 09h39
Entrevista: Advogado acha que brasileiro poderia saber mais sobre seus direitos.
Concedida a Alexandre Salvador do Grupo CRJ – Central de Rádio Jornalismo
29.06.2007 - 09h27
Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora
Empresa concessionária de serviço público por meio de licitação, com investidura originária...
29.06.2007 - 09h24
Justiça isenta estrangeiro carente de pagar registro
Depois de São Paulo, é a vez da Justiça Federal do Rio de Janeiro garantir o direito de...
29.06.2007 - 09h19
Ampliado prazo para pedir dano em acidente de trabalho
O pedido de indenização por dano moral por acidente de trabalho é de natureza civil.
29.06.2007 - 09h16
Juiz recomenda bom humor contra ironias de Mainardi
O colunista Diogo Mainardi se livrou de mais uma na Justiça. Alvo de ação civil pública, foi...
29.06.2007 - 09h08
TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite
O desembargador Ney Teles de Paula, membro da 2ª Câmara Criminal de Goiânia, em...
29.06.2007 - 09h06
TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente
A 4ª Turma do TRT de Minas Gerais, por sua maioria, acompanhou voto do...
29.06.2007 - 09h04
Câmara aprova férias remuneradas a estagiário
Projeto, que prevê redução do expediente de estudantes, irá a votação no Senado
29.06.2007 - 09h03
Justiça volta a proibir vídeo e fotos de Cicarelli na praia
As imagens da modelo e apresentadora Daniella Cicarelli na praia espanhola estão...