30.03.2007 - 09h04
Ministro do STF anula decisão da Câmara que rejeitou CPI
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello revogou a decisão da Câmara que...
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Exibindo 9 publicações em março/2007
30.03.2007 - 09h12
Cabe ao TJ julgar Mandado de Segurança contra seus atos
É competência do próprio Tribunal de Justiça julgar, originalmente, Mandado de Segurança...
30.03.2007 - 09h01
Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor
A empresa Planetarium Motos Mercantil Luma Ltda foi condenada a entregar a um...
30.03.2007 - 09h00
Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio...
29.03.2007 - 11h43
Plano de saúde é obrigado a ressarcir empresário
Um empresário de 68 anos, da cidade de Uberaba, Triângulo Mineiro, vai ser ressarcido...
29.03.2007 - 11h40
Aprovado fim do duplo grau de jurisdição em processos com sentenças contra a União de até 500 salários mínimos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reunida nesta quarta-feira (28)...
29.03.2007 - 11h38
Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional
Na esteira da decisão que declarou inconstitucional a exigência de depósito prévio em...
29.03.2007 - 10h40
Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos
Uma novidade na jurisprudência, para caçar devedor inadimplente de pensões alimentícias...
29.03.2007 - 10h36
Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a tentativa do Banco Bradesco...